Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 20/02/2025 às 15h06

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DECRETOS Nº 8137, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8137, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3115, de 12 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.03	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
42	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	10.000,00
		TOTAL	10.000,00

Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos próprios do Tesouro Municipal nos termos do art. 4º, inciso III, alínea “a”, da Lei 3.103/2024, destinada à aquisição de equipamento permanente para as atividades do setor competente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 303, 24 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Matheus Eduardo Torres Figueiró para exercer a função de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Eldorado – ‘Maria Teresa Lopes Waldemarin’, em substituição à servidora Ana Claudia Augusti, no período que especifica.	24/08/2026
PORTARIAS Nº 302, 21 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.	21/08/2026
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PORTARIAS Nº 299, 19 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a homologação das Avaliações Especiais de Desempenho do Estágio Probatório de servidores, e dá outras providências.	19/08/2026
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