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Atualizado em: 07/03/2025 às 08h50

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DECRETOS Nº 8147, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8147, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3124, de 26 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
217	3.3.90.30.99	Material de consumo	10.000,00
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	24.720,00
222	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	19.500,00
		TOTAL	54.220,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos do FEAS e do FMAS para desenvolvimento do Programa de Fortalecimento de Vigilância Socioassistencial.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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