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DECRETOS Nº 8147, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8147, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais).
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3124, de 26 de fevereiro de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
217 3.3.90.30.99 Material de consumo 10.000,00
220 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 24.720,00
222 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 19.500,00
    TOTAL 54.220,00
 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos do FEAS e do FMAS para desenvolvimento do Programa de Fortalecimento de Vigilância Socioassistencial.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 147, 16 DE ABRIL DE 2025 Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica. 16/04/2025
PORTARIAS Nº 146, 16 DE ABRIL DE 2025 Reintegra o Sr. DIVALDO VERARDINO ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, conforme especifica. 16/04/2025
LEIS Nº 3161, 11 DE ABRIL DE 2025 Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade. 11/04/2025
LEIS Nº 3160, 11 DE ABRIL DE 2025 Dá denominação de DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, nesta cidade. 11/04/2025
LEIS Nº 3159, 11 DE ABRIL DE 2025 Dá denominação de DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA à pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis. 11/04/2025
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