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DECRETOS Nº 8148, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8148, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3125, de 26 de fevereiro de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
217 3.3.90.30.99 Material de consumo 80.000,00
220 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 250.000,00
221 4.4.90.51.99 Obras e Instalações 10.000,00
222 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 130.000,00
    TOTAL 470.000,00
 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal e Estadual no exercício de 2025 para execução dos serviços socioassistenciais.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 281, 05 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026. 05/08/2026
PORTARIAS Nº 279, 04 DE AGOSTO DE 2026 Revoga, em sua totalidade, as Portarias nº 399, de 15 de setembro de 2025, e nº 149, de 07 de abril de 2026. 04/08/2026
PORTARIAS Nº 278, 04 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências. 04/08/2026
PORTARIAS Nº 275, 31 DE JULHO DE 2026 Revoga a Portaria nº 93, de 24 de fevereiro de 2026. 31/07/2026
PORTARIAS Nº 274, 31 DE JULHO DE 2026 Revoga a Portaria nº 476, de 15 de setembro de 2025. 31/07/2026
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