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Atualizado em: 07/03/2025 às 08h52

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DECRETOS Nº 8148, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8148, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3125, de 26 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
217	3.3.90.30.99	Material de consumo	80.000,00
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	250.000,00
221	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	10.000,00
222	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	130.000,00
		TOTAL	470.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal e Estadual no exercício de 2025 para execução dos serviços socioassistenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8489, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 005/2026, que trata do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP para o exercício de 2026, e dá outras providências.	24/02/2026
LEIS Nº 3369, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o art. 1° da Lei n° 3254, de 10 de setembro de 2025, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.	24/02/2026
PORTARIAS Nº 94, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.	24/02/2026
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