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Atualizado em: 07/03/2025 às 08h52
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DECRETOS Nº 8148, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8148, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3125, de 26 de fevereiro de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
217 3.3.90.30.99 Material de consumo 80.000,00
220 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 250.000,00
221 4.4.90.51.99 Obras e Instalações 10.000,00
222 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 130.000,00
    TOTAL 470.000,00
 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal e Estadual no exercício de 2025 para execução dos serviços socioassistenciais.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 228, 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências. 02/07/2025
PORTARIAS Nº 227, 01 DE JULHO DE 2025 Nomeia o servidor CLAUDIO HENRIQUE MASSAO NAKANO como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – “Equipe I”, regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no período que especifica. 01/07/2025
PORTARIAS Nº 226, 30 DE JUNHO DE 2025 Nomeia a servidora PAIZA PANÇA CANOSSA como Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, no período que especifica. 30/06/2025
PORTARIAS Nº 225, 30 DE JUNHO DE 2025 Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados. 30/06/2025
PORTARIAS Nº 224, 30 DE JUNHO DE 2025 Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados. 30/06/2025
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