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DECRETOS Nº 8149, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3126, de 26 de fevereiro de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.01 Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências  
  02.01.02 Fundo Municipal de Solidariedade  
25  4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 450.000,00
    TOTAL 450.000,00
 
Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 2024.23560001 – Deputado Federal Arnaldo Jardim (Transferências Especiais), no valor de R$ 400.000,00 e R$ 50.000,00, com recursos próprios do Município, para aquisição de 02 veículos, sendo 01 tipo furgão e 01 tipo passeio.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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