Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 07/03/2025 às 08h53

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DECRETOS Nº 8149, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3126, de 26 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.02	Fundo Municipal de Solidariedade
25	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	450.000,00
		TOTAL	450.000,00

Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 2024.23560001 – Deputado Federal Arnaldo Jardim (Transferências Especiais), no valor de R$ 400.000,00 e R$ 50.000,00, com recursos próprios do Município, para aquisição de 02 veículos, sendo 01 tipo furgão e 01 tipo passeio.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 196, 22 DE MAIO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurada pela Portaria nº 114 de 09 de março de 2026, conforme especifica.	22/05/2026
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