Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8149, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3126, de 26 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.02	Fundo Municipal de Solidariedade
25	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	450.000,00
		TOTAL	450.000,00

Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 2024.23560001 – Deputado Federal Arnaldo Jardim (Transferências Especiais), no valor de R$ 400.000,00 e R$ 50.000,00, com recursos próprios do Município, para aquisição de 02 veículos, sendo 01 tipo furgão e 01 tipo passeio.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 147, 16 DE ABRIL DE 2025	Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.	16/04/2025
PORTARIAS Nº 146, 16 DE ABRIL DE 2025	Reintegra o Sr. DIVALDO VERARDINO ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, conforme especifica.	16/04/2025
LEIS Nº 3161, 11 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade.	11/04/2025
LEIS Nº 3160, 11 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DR. JOSÉ EDVARD GONÇALVES PARDI à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Jardim, nesta cidade.	11/04/2025
LEIS Nº 3159, 11 DE ABRIL DE 2025	Dá denominação de DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA à pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis.	11/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume