Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 18/03/2025 às 11h29

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DECRETOS Nº 8158, 11 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8158, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por superávit, no valor de R$ 596.676,93 (quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3128, de 11 de março de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por superávit, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 596.676,93 (quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
217	3.3.90.30.99	Material de consumo	226.666,25
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	365.509,73
222	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	4.500,95
		TOTAL	596.676,93

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos da reprogramação de saldos do exercício de 2024 em conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social para suportar os restos a pagar, bem como despesas do exercício de 2025.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.	17/09/2026
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