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Atualizado em: 18/03/2025 às 11h37

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DECRETOS Nº 8162, 12 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8162, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3134, de 12 de março de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.04	Secretaria Municipal de Planejamento
	02.04.01	Gabinete do Planejamento Governamental
48	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	3.470,00
		TOTAL	3.470,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3.103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para aquisição de mobiliários e 01 mini projetor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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