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DECRETO Nº 8162, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3134, de 12 de março de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais), para suplementar a dotação que se segue:
 

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.04	Secretaria Municipal de Planejamento
	02.04.01	Gabinete do Planejamento Governamental
48	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	3.470,00
		TOTAL	3.470,00

                                                                                
Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3.103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para aquisição de mobiliários e 01 mini projetor.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de março de 2025.