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DECRETO Nº 8502, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
 
 
“Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que aprova a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o período de 06/03/2026 a 06/03/2028, conforme especifica.”
 
 
  CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
     CONSIDERANDO o DESPACHO SEDES, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00008104/2026-19, que encaminha à Procuradoria Geral do Município para providências quanto à publicação da Resolução nº 01/2026 do COMDIM;
 
                 D E C R E T A :
 
    Art. 1º Fica homologada, para todos os fins de direito, a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo.
    Parágrafo único. A Resolução de que trata o caput dispõe sobre a aprovação da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o período de 06/03/2026 a 06/03/2028, sendo assim constituída:
    I – Presidente: Rosa Angélica da Silva Tesoni;
    II – Vice-Presidente: Flávia Neve Braz;
    III – Primeira Secretária: Joice de Fátima Pitol Almeida;
    IV – Segunda Secretária: Maria de Fátima Oliveira Fusari;
    V – Tesoureira: Claudia Pierre Lopes.
    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de março de 2026.