Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 23/03/2026 às 14h12

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DECRETOS Nº 8503, 11 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8503, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

   CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de 05 de março de 2026;
   CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social constante do Processo SEI nº 3537305.402.00008097/2026-47, que encaminha a referida resolução para publicação;

                 D E C R E T A :

    Art. 1º Fica homologada, para todos os fins de direito, a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova alteração no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS Web para o ano de 2026, passando a integrar o presente Decreto como Anexo.
    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de março de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 180, 08 DE MAIO DE 2026	Aplica a penalidade de advertência à servidora U. C. R., conforme especifica.	08/05/2026
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