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PORTARIA Nº 180, de 08 de maio de 2026.
 
“Aplica a penalidade de advertência à servidora U. C. R., conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO os termos da Sindicância nº 003/2025, instaurada por meio da Portaria nº 292, de 25 de agosto de 2025;
 
CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Sindicante;
 
CONSIDERANDO a decisão do Prefeito Municipal, autoridade competente, que acolheu as conclusões da Comissão quanto à aplicação da penalidade de advertência;
 
CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00026335/2025-15, opinando pela manutenção e aplicação da penalidade de advertência;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Aplicar à servidora U. C. R, código: 7067, a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da decisão proferida na Sindicância nº 003/2025, instaurada pela Portaria nº 292, de 25 de agosto de 2025.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada ciência à servidora e arquivada cópia no respectivo prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de maio de 2026.