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Atualizado em: 20/03/2026 às 13h48

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DECRETOS Nº 8503, 11 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8503, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

   CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de 05 de março de 2026;
   CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social constante do Processo SEI nº 3537305.402.00008097/2026-47, que encaminha a referida resolução para publicação;

                 D E C R E T A :

    Art. 1º Fica homologada, para todos os fins de direito, a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova alteração no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS Web para o ano de 2026, passando a integrar o presente Decreto como Anexo.
    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de março de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8505, 11 DE MARÇO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, às entidades assistenciais participantes do evento “Festival do Bem”, conforme especifica.	11/03/2026
DECRETOS Nº 8504, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, conforme especifica.	11/03/2026
PORTARIAS Nº 119, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a designação do servidor para atuar no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.	11/03/2026
PORTARIAS Nº 118, 11 DE MARÇO DE 2026	Demite o servidor A. F. de A. – Fiscal de Rendas, conforme especifica.	11/03/2026
DECRETOS Nº 8502, 10 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que aprova a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o período de 06/03/2026 a 06/03/2028, conforme especifica.	10/03/2026

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