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PORTARIA Nº 126, de 17 de março de 2026
 
 
“Prorroga o prazo da Portaria nº 054, de 04 de fevereiro de 2026, que nomeou servidor em caráter interino para exercer função que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando DRM nº 051/2026, do Departamento de Receita Municipal - Chefia, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00009015/2026-81;
 
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da substituição da servidora NELI SIBELI FARIA, titular da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Rendas, em razão de resgate de horas no período de 23 de março de 2026 a 02 de abril de 2026;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 02 de abril de 2026 o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria nº 054, de 04 de fevereiro de 2026, que nomeou, em caráter interino, o servidor CLAUDILEI RODRIGUES DA ROCHA, Auditor Tributário, para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Rendas, em substituição à servidora NELI SIBELI FARIA.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de março de 2026.