DECRETOS Nº 7013, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra o coronavírus – COVID-19, aos servidores públicos da Administração Pública Direta, DAEP e EMURPE e dá outras providências.
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12/11/2021
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DECRETOS Nº 6810, 28 DE ABRIL DE 2021
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CANCELADO
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28/04/2021
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DECRETOS Nº 6781, 30 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas emergenciais até o dia 11 de abril de 2021, em função da epidemia de Covid-19, no município de Penápolis.
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30/03/2021
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PORTARIAS Nº 109, 11 DE MARÇO DE 2021
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CANCELADA
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11/03/2021
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PORTARIAS Nº 92, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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Altera a Portaria n° 133, de 20 de março de 2020, conforme especifica.
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15/02/2021
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