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DECRETOS Nº 6771, 23 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO Nº 6771, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
 
 
 
 
 
                                                                                                                                             CANCELADO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7013, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra o coronavírus – COVID-19, aos servidores públicos da Administração Pública Direta, DAEP e EMURPE e dá outras providências. 12/11/2021
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PORTARIAS Nº 109, 11 DE MARÇO DE 2021 CANCELADA 11/03/2021
PORTARIAS Nº 92, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Portaria n° 133, de 20 de março de 2020, conforme especifica. 15/02/2021
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