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05 NOV 2024

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Desenvolvimento Social discute atualização de lei sobre o Conselho Tutelar

Reunião discutiu adequações na lei municipal para aprimorar as condições de trabalho

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A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e a Procuradoria Jurídica do Município se reuniram com os conselheiros tutelares para discutir algumas atualizações na legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar. A reunião foi realizada no final do mês de outubro.
De acordo com secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, a lei referente ao Conselho Tutelar é de 2023, mas são necessárias atualizações em relação ao cumprimento da jornada de trabalho pelos conselheiros tutelares e aos direitos trabalhistas.
“Essa atualização está em análise pela Procuradoria Jurídica e busca aprimorar as condições de trabalho para os conselheiros. Consequentemente, e o mais importante, busca oferecer um atendimento de melhor qualidade para a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.
Na ocasião, ainda foi informado aos conselheiros que o município fez adesão junto ao Ministério de Desenvolvimento Humano de um kit de equipagem parta o Conselho. O kit consiste em um novo veículo, computadores, impressoras, eletrodomésticos.

Secom – PMP