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Contratos
Principal
Contratos
Nº 3/2024
Atualizado em: 22/06/2026 às 10h44
Nº 3/2024
ENCERRADO
Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENÁPOLIS
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Vigência
15/07/2024
15/07/2025
Vigência encerrada
Objeto
Constitui objeto deste Termo de Fomento a celebração de parceria, a ser exercida em regime de mútua cooperação, destinado a repasse de recurso financeiro, advindo de Emenda Parlamentar, número da programação 353730520240003, com indicação específica à OSC APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Deputada Federal Rosângela Moro, para custeio das ações do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoal com Deficiência, Idosos e suas Famílias, no âmbito do Município de Penápolis, em conformidade com a Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público n°064/2024 - Processo n°159/2024
Edital
Termo de Ratificação 064/2024
Acessar
Vigência
De 15/07/2024 à 15/07/2025
Data da assinatura
15/07/2024
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do processo
Cessão
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 100.000,00
Receita ou despesa
Despesa
Fruto de adesão
Não
Indicador de remanejamento
Não
Valores
Contrato
R$ 100.000,00
Valor Total
R$ 100.000,00
Aditivos
Total: 1
TERMO ADITIVO - Nº 1
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 07/08/2024
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