Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 14/10/2021 às 16h34

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LEIS Nº 1798, 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Assunto(s): Saneamento

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETOS Nº 7520, 26 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 2, de 23/03/2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.	26/05/2023
LEIS Nº 2519, 03 DE AGOSTO DE 2021	Institui o Programa Saneamento Ambiental Solidário – SOL no Município e autoriza apoio financeiro aos provedores de serviços ambientais urbanos e dá outras providências.	03/08/2021
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