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DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.
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17/09/2026
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DECRETOS Nº 8690, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 6.851, de 01 de junho de 2021, para dar nova redação ao art. 1º, estabelecer a gratuidade da permissão de uso e revogar o art. 2º.
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16/09/2026
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LEIS Nº 3500, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações, em moeda corrente, aos vencedores dos torneios esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude durante o exercício de 2027, e dá outras providências.
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16/09/2026
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LEIS Nº 3494, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento complementar à Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, para fins de quitação antecipada das parcelas remanescentes do parcelamento da dívida do Município junto à Autarquia, e dá outras providências.
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16/09/2026
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LEIS Nº 3493, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em caráter eventual, ambulância, motorista, enfermeiro e técnico de enfermagem para suporte à 4ª Maratona Franciscana de Ciclismo Mountain Bike – 100 km e 150 km, e dá outras providências.
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16/09/2026
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