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DECRETO Nº 7812, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 135.590,20  (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2925, de 22 de fevereiro de 2024;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso,  no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 135.590,20  (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos), para suplementar  a dotação que se segue:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.11	Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esportes
151	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	135.590,20
		TOTAL	135.590,20

 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, III, alínea “a”, da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para aquisição de produtos de impermeabilização das piscinas do Centro Esportivo “Dirceu Gastão dos Santos Peters”, conforme Memorando nº 012/2024, da Secretaria Municipal de Esportes.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.