Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 29/02/2024 às 10h39

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DECRETOS Nº 7813, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7813, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 460.683,24 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2926, de 22 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 460.683,24 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
142	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Física – Ev. Cultural	220.000,00
143	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Ev. Cultural	173.204,97
146	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	67.478,27
		TOTAL	460.683,24

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Ministério da Cultura, de acordo com a Lei Federal nº 14.399, de 08/07/2022 (Lei Aldir Blanc), para fomento à Cultura, conforme Memorando nº 023/2024, da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.	17/09/2026
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