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PORTARIA Nº 365, 24 de julho de 2024.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 069/2024, do Serviço de Transporte de Ambulâncias, e parecer jurídico anexo;
 
 
R E S O L V E :
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando nº 069/2024, do Serviço de Transporte de Ambulâncias e documentação anexa, envolvendo o servidor Antonio Aparecido Pereira – Motorista, para verificar se a conduta do servidor está dentro das causas do art. 482 da CLT, conforme parecer jurídico anexo, a saber:
 

•  Ronaldo Pombal da Silva;
   João Victor Gregorio Gomes;
   Marcos Roberto dos Santos.

 
2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
 
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de julho de 2024.