Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 24/10/2024 às 16h45

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8049, 22 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8049, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.793.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3058, de 22 de outubro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 2.793.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
187	3.3.50.39.99	Outros Serviços Terceiros - Plena/Ações Estratégicas	2.760.000,00
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	33.000,00
		TOTAL	2.793.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes de convênio com o Governo Federal - MAC - Plena para atender os prestadores SUS, no valor de R$ 2.760.000,00 e o término da reforma e ampliação do prédio do Centro de Controle de Vetores.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2026	Prorroga o prazo de vigência da Comissão de Prestação de Contas constituída pela Portaria nº 200/2026 para auditoria dos repasses realizados pela Empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.	08/07/2026
DECRETOS Nº 8610, 06 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a designação de membros para compor o Comitê Intersetorial para elaboração do Diagnóstico Situacional das Medidas Socioeducativas e dá outras providências.	06/07/2026
DECRETOS Nº 8609, 06 DE JULHO DE 2026	Revoga o Decreto nº 5.499, de 26 de abril de 2017, que altera o Decreto nº 455, de 24 de agosto de 1993, para acrescentar os artigos 29 a 37, relativos à regulamentação de feiras itinerantes e eventos similares no Município de Penápolis.	06/07/2026
DECRETOS Nº 8607, 03 DE JULHO DE 2026	Altera o art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027.	03/07/2026
PORTARIAS Nº 236, 03 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a concessão de Promoção Horizontal a servidores municipais, referente ao período de 01.06.2025 a 30.06.2026.	03/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume