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Atualizado em: 07/11/2024 às 12h48

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DECRETOS Nº 8060, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8060, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.162,00 (cento e quinze mil, cento e sessenta e dois reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3065, de 05 de novembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 115.162,00 (cento e quinze mil, cento e sessenta e dois reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.11	Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esportes
151	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	26.915,00
	02.11.02	Fundo Municipal de Esportes e Lazer
155	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica - Eventos Esportivos	88.247,00
		TOTAL	115.162,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para despesas diversas da Secretaria.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
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PORTARIAS Nº 306, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Substitui membros nomeados pela Portaria nº 342, de 2024, e dá outras providências.	04/09/2025
PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
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