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Atualizado em: 07/11/2024 às 12h48

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DECRETOS Nº 8061, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8061, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3066, de 05 de novembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.03	Serviço de Transporte
179	3.3.90.30.99	Material de Consumo	75.000,00
181	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	25.000,00
		TOTAL	100.000,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para despesas com a frota da Secretaria de Obras.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8039/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de novembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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