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DECRETOS Nº 8716, 09 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a permissão de uso, a título oneroso e precário, de áreas públicas localizadas no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, no Município de Penápolis, para a realização do "2º Penápolis Rodeio Show", e dá outras providências.
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09/10/2026
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DECRETOS Nº 8715, 09 DE OUTUBRO DE 2026
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Aprova o Protocolo Municipal de Regulação, Avaliação, Reavaliação e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes com Suspeita ou Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Outras Alterações do Neurodesenvolvimento, conforme especifica.
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09/10/2026
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LEIS Nº 3519, 09 DE OUTUBRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Vila da Infância da Igreja Metodista – AVI, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, mediante Termo de Fomento, e dá outras providências.
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09/10/2026
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LEIS Nº 3518, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Unidos pela Vida, oriundos de Emendas Impositivas Municipais, e dá outras providências.
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08/10/2026
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LEIS Nº 3517, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação Cultural Nipo Brasileira de Penápolis para cessão de lanches conforme especifica
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08/10/2026
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