PORTARIA Nº 147, 16 de abril de 2025.
“Nomeia membros para compor comissão de sindicância, a fim de apurar o que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SESA nº 176/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00009974/2025-16, da Secretaria Municipal de Saúde;
R E S O L V E :
1 – Nomear os membros abaixo relacionados para compor comissão de sindicância, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando SESA nº 176/2025 – Processo SEI nº 3537305.402. 00009974/2025-16, da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, em especial entre os servidores, com base no artigo 482 da CLT, a saber:
- Janaina Vieira da Maia Sussai;
Sandra Aparecida Leite Bueno.
2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento desta, para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril de 2025.