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Atualizado em: 19/11/2025 às 17h11

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PORTARIAS Nº 624, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Rescisão de Contrato

Em vigor

PORTARIA Nº 624, 13 de novembro de 2025.

“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 115/2025 do Serviço de Pessoal, exarado no processo SEI nº 3537305.402.00035521/2025-45, por meio do qual é solicitada a elaboração de portaria em razão de pedidos de rescisão contratual, término de contrato de trabalho, aposentadoria e falecimento de servidores municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:

NOME

CPF

PIS

CARGO

DATA DE ADMISSÃO

MOTIVO DE ENCERRA
MENTO

A PARTIR DE

ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA

33.569.642-9

276.xxx.xxx-93

126.xxxxx.15.0

Motorista Temporário

04.08.2025

Pedido de rescisão

03.11.2025

REINALDO RECHE BORGES

25.559.289-9

095.xxx.xxx-30

125.xxxxx.91.0

Motorista

12.07.2021

Pedido de rescisão

03.11.2025

LISIANE PEREIRA VALLIM

25.988.837-0

308.xxx.xxx-39

157.xxxxx.68-1

Auxiliar de Serviços Gerais Temporário

09.06.2025

Pedido de rescisão

04.11.2025

MAIARA MICHELLI DE PAULO FAXINA MARTINS

47.108.412-8

397.xxx.xxx-52

163.xxxxx.52-2

Auxiliar de Serviços Gerais Temporário

03.11.2025

Pedido de rescisão

04.11.2025

MARCIA CRISPIM DA CRUZ SILVA

17.648.846

107.xxx.xxx-03

122.xxxxx.17-1

Auxiliar de Serviços Gerais

15.09.2009

Aposentado
ria

10.11.2025

RICELI GARCIA MONTEIRO PACELI

33.570.270-3

300.xxx.xxx-06

130.xxxxx.93-4

Educador Infantil II Temporário

05.05.2025

Término do contrato de trabalho

04.11.2025

ERICO VALENTE

28.230.401-0

119.xxx.xxx-07

124.xxxxx.38-9

Agente
de Saneamento

01.02.2010

Falecimento

31.10.2025

Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário respectivo dos servidores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de novembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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