PORTARIA Nº 036, de 21 de janeiro de 2026.
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 06/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00001783/2026-97, por meio do qual se solicita a elaboração de portaria em razão do término de contrato de servidores temporários;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
| NOME |
RG |
CPF |
PIS |
CARGO |
DATA DE ADMISSÃO |
MOTIVO DE ENCERRAMENTO |
A PARTIR DE |
| JOSE CARLOS LEITE DE OLIVEIRA |
22.842.581-5 |
078.xxx.xxx-63 |
122.xxxxx.37.0 |
Pedreiro Temporário |
14.07.2025 |
Término de Contrato |
13.01.2026 |
| ANTONIO APARECIDO DO BEM |
90.955.793 |
004.xxx.xxx-36 |
108.xxxxx.91.1 |
Pedreiro Temporário |
14.07.2025 |
Término de Contrato |
13.01.2026 |
| MARLI APARECIDA DA SILVA |
25.278.998-2 |
252.xxx.xxx-27 |
124.xxxxx.18.1 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
14.07.2025 |
Término de Contrato |
13.01.2026 |
| GUILHERME CASTILHO ZENI |
26.024.594 |
055.xxx.xxx-37 |
210.xxxxx.81.2 |
Servente de Pedreiro Temporário |
14.07.2025 |
Término de Contrato
|
13.01.2026 |
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário respectivo dos servidores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de janeiro de 2026.
