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PORTARIA Nº 350, de 06 de outubro de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 079/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00037781/2026-36, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos servidores;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados, pelas razões e a partir das datas especificadas:
 

NOME	CPF	PIS	EMPREGO PÙBLICO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
HÉLIO SIMAS DA SILVA	136.xxx.xxx-61	107.xxxxx.03.5	Vigia	01.06.1990	Aposentadoria	01.10.2026
VALDILEIA PEREIRA	279.xxx.xxx-23	123.xxxxx.73.6	Auxiliar de Serviços Gerais	16.07.2012	Aposentadoria	01.10.2026
MARIA LAURA BORGES BUSSANELI	425.xxx.xxx-09	207.xxxxx.97.3	Médico de Família	01.04.2025	A Pedido	01.10.2026
VALERIA MOTTA MOURA	119.xxx.xxx-69	124.xxxxx.62.0	Assistente de Administração III	12.12.1994	Aposentadoria	01.10.2026

 
 
Art. 2ºOs procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de outubro de 2026.