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PORTARIA Nº 213, de 11 de junho de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 053/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00019860/2026-65, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos servidores abaixo relacionados;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados, pelas razões e a partir das datas especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
RAMALHO PARPINELLI	16.673.251-5	063.xxx.xxx-60	121.xxxxx.16.1	Auxiliar de Serviços Gerais	06.03.1999	Aposentadoria	01.06.2026
VALTER DE LIMA ROCHA	11.710.078-x	004.xxx.xxx-44	108.xxxxx.92.4	Auxiliar de Serviços Gerais	13.06.2012	Aposentadoria	01.06.2026
DJALMA BURANELLO TORREZAN	01.642.608-8	158.xxx.xxx-81	124.xxxxx.92.6	Motorista	23.07.2008	Aposentadoria	01.06.2026
NIVALDO DIAS DE PINHO	28.383.252-6	561.xxx.xxx-53	123.xxxxx.68.7	Auxiliar de Serviços Gerais	02.10.1995	Aposentadoria	01.06.2026
CLAUDIONOR RIBEIRO COSTA	16.534.014-9	038.xxx.xxx-30	108.xxxxx.15.5	Auxiliar de Serviços Gerais	13.03.1999	Aposentadoria	01.06.2026

 
 
Art. 2ºOs procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de junho de 2026.