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Atualizado em: 17/11/2026 às 14h00
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PORTARIAS Nº 391, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Rescisão de Contrato
Em vigor
PORTARIA Nº 391, de 13 de novembro de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.”
 
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00042546/2026-86, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos servidores;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos servidores abaixo identificados, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
 
NOME CPF PIS EMPREGO PÚBLICO  
DATA DE ADMISSÃO
MOTIVO DE ENCERRAMENTO A PARTIR DE
VICTOR DE SOUZA SANSONI 422.xxx.xxx-87 120.xxxxx.76.6 Médico Lei nº 111/91  
 
04.05.1992
 
Aposentadoria
 
03.11.2026
JOSÉ CARLOS PELICIOLLI 038.xxx.xxx-74 120.xxxxx.14.2 Auxiliar de Serviços Gerais  
 
03.08.1998
 
A Pedido
 
03.11.2026
 
 
Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas aplicáveis.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais dos servidores.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de novembro de 2026.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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