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Atualizado em: 12/11/2026 às 15h45
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PORTARIAS Nº 386, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Rescisão de Contrato
Em vigor
PORTARIA Nº 386, de 06 de novembro de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho de servidoras públicas municipais, conforme especifica.”
 
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 081/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00041571/2026-42, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais das servidoras;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis,
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho das servidoras abaixo identificadas, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
 
NOME CPF PIS EMPREGO PÚBLICO  
DATA DE ADMISSÃO
MOTIVO DE ENCERRAMENTO A PARTIR DE
MARIA LUIZA MONTEIRO 707.xxx.xxx-68 131.xxxxx.49.7 Merendeira  
 
01.07.2014
 
A Pedido
 
21.10.2026
PAMELA APARECIDA MARIANO ESTEVES REVOREDO 228.xxx.xxx-73 190.xxxxx.56.7 Merendeira Temporária  
 
 
13.10.2026
 
A Pedido
 
22.10.2026
 
 
Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas aplicáveis.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais das servidoras.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de novembro de 2026.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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