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PORTARIA Nº 221, de 18 de junho de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidores públicos municipais, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 055/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00021629/2026-31, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos servidores abaixo relacionados;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos servidores abaixo relacionados, pelas razões e a partir das datas especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
ROSEIR PEREIRA LOPES	40.335.531-X	363.xxx.xxx-40	165.xxxxx.17-1	Merendeira	19.02.2018	Pedido de Rescisão	15.06.2026
LUIZ WASHINGTON BOZZO NASCIMENTO FILHO	15.550.437-X	120.xxx.xxx-30	126.xxxxx.26.8	Médico Plantonista	01.09.2011	Falecimento	06.06.2026

 
 
Art. 2ºOs procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de junho de 2026.