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PORTARIA Nº 363, de 19 de outubro de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor público municipal, conforme especifica.”
 
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 080/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00039102/2026-63, que solicita a elaboração de portaria;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual do servidor;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho do servidor abaixo identificado, conforme as informações e a data especificadas:
 
 

NOME	CPF	PIS	EMPREGO PÚBLICO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
WILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA	266.xxx.xxx-74	121.xxxxx.49.8	Vigia	04.08.2014	Falecimento	04.10.2026

 
 
Art. 2º Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e demais normas aplicáveis.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada no prontuário funcional do servidor.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de outubro de 2026.