Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 635, 26 de novembro de 2025.
 
 
“Nomeia a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0324313/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00036630/2025-80, pela Secretária Municipal de Educação, solicitando a nomeação da servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA, Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, em substituição à Senhora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, durante o período em que esta estará em Licença para Tratamento de Saúde, compreendido entre 24 de novembro de 2025 e 03 de dezembro de 2025;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Nomear, a partir de 24 de novembro de 2025, a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA, Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, para exercer, em caráter interino, a função de Secretária Municipal de Educação, em substituição à Senhora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, durante o período de sua Licença para Tratamento de Saúde, de 24 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora responderá cumulativamente pelas duas funções, exercendo simultaneamente as atribuições de Secretária Municipal de Educação e de Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, sem prejuízo de suas funções atuais.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de novembro de 2025.