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Atualizado em: 05/01/2026 às 15h06

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PORTARIAS Nº 649, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 649, de 09 de dezembro de 2025.

“Nomeia, em caráter interino, a servidora ELISA AMBRÓSIO DE SOUZA para exercer a função de Chefe do Setor de Expediente e Apoio Administrativo da Secretaria de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, no período que especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 047/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00038534/2025-76, do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, que solicita o pagamento da chefia do Setor de Expediente e Apoio Administrativo da Secretaria de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, à servidora ELISA AMBRÓSIO DE SOUZA, em substituição à servidora IZABEL PANÇA CANOSSA, durante seu período de férias;

CONSIDERANDO o Despacho exarado nos autos do mesmo processo pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, manifestando ciência e encaminhamento da presente solicitação ao setor competente;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;

CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, em caráter interino, a servidora ELISA AMBRÓSIO DE SOUZA para exercer a função de Chefe do Setor de Expediente e Apoio Administrativo da Secretaria de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, em substituição à servidora IZABEL PANÇA CANOSSA, durante o período de férias compreendido entre 08 de dezembro de 2025 e 07 de janeiro de 2026.

Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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