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DECRETOS Nº 8417, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 11.916.000,00 (Onze Milhões novecentos e dezesseis mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3323, de 03 de dezembro de 2025.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, no valor de R$ 11.916.000,00 (Onze Milhões novecentos e dezesseis mil reais) para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM. R$
  02.01 Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências  
  02.01.02 Fundo Social de Solidariedade  
18 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 60.000,00
  02.02 Procuradoria Geral do Municipio  
  02.02.01 Gabinete da Procuradoria Jurídica  
31 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 232.000,00
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
37 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 36.000,00
  02.05 Secr.Mun.Desenvolvimento e Trabalho  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
49 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 130.000,00
  02.05.02 Fundo Municipal Instituto de Profissões  
56 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 4.000,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
63 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 300.000,00
  02.09 Secretaria Municipal de Educação  
  02.09.02 Educação Básica – Fundamental (Fundeb)  
102 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (70%) 2.809.000,00
  02.09.04 Educação Básica – Infantil (Fundeb)  
118 3.1.90.11.01 Pessoal Civil (70%) 3.266.000,00
  02.11 Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esportes  
147 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 182.000,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.01 Serviço de Obras Públicas  
158 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 105.000,00
159 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 73.000,00
  02.12.03 Serviço de Transporte  
176 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 15.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
185 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 4.001.000,00
  02.13.03 Serviço de Vigilância Epidemiológica  
206 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 110.000,00
  02.14 Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
213 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 470.000,00
  02.15 Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana  
  02.15.01 Gabinete do Trânsito Municipal  
228 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 94.000,00
229 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 29.000,00
    TOTAL 11.916.000,00
 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, para suprir despesas com folha de pagamento ref. Dez/2025; 2ª parcela do 13º salário/2025 e férias dos professores da Secretaria Municipal de Educação.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de dezembro de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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