DECRETO Nº 8423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 653.801,33 (Seiscentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e um reais e trinta e três centavos).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3327, de 10 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 653.801,33 (Seiscentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e um reais e trinta e três centavos) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e ambula
188	3.3.50.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica/Manut. Sta. Casa	653.801,33
		TOTAL	653.801,33

Art. 2º Os recursos destinados à presente suplementação serão provenientes do Tesouro Municipal e repassados à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, visando à cobertura das despesas referentes ao 13º salário de 2025 e ao pagamento do abono de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETOS Nº 8462, 28 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	28/01/2026
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