DECRETO Nº 8424, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3328, de 10 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.01	Gabinete da Cultura e Turismo
137	3.3.90.30.99	Material de Consumo	4.725,00
139	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica	19.200,00
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
143	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica – Ev. Cultural	21.980,00
146	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	4.095,00
		TOTAL	50.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, para suprir despesas da Secretaria de Cultura.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8476, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ R$ 133.755,88 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).	12/02/2026
LEIS Nº 3356, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.	12/02/2026
DECRETOS Nº 8469, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	06/02/2026
DECRETOS Nº 8462, 28 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	28/01/2026
DECRETOS Nº 8441, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	17/12/2025

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