DECRETO Nº 8429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3333, de 10 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, um crédito adicional, por transposição/ remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

Classificação				Valor a suplementar. R$
Orgão	Econômica	Funcional	Fonte	Valor a suplementar. R$
04.02.00 – Operacional EMURPE	3.3.90.39.00	15.452.0402.2.402	01	40.000,00
TOTAL				40.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV da Lei nº 3103 de 26/12/2024, especificado abaixo:

Classificação				Valor a anular. R$
Orgão	Econômica	Funcional	Fonte	Valor a anular. R$
04.02.00 – Operacional EMURPE	3.3.90.30.00	15.452.0402.2.402	01	40.000,00
TOTAL				40.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 8429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

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