DECRETO Nº 8439, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.701.382,10 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3342, de 17 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.701.382,10 (Um milhão, setecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos) para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
95	3.3.90.30.99	Material de Consumo	852.664,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
113	3.3.90.30.99	Material de Consumo	848.718,10
		TOTAL	1.701.382,10

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal, por meio do Salário Educação (QESE), destinados à aquisição de uniformes escolares (vestuário).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETOS Nº 8469, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	06/02/2026
DECRETOS Nº 8462, 28 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	28/01/2026
DECRETOS Nº 8441, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.982.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e dois mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	17/12/2025

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