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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h02

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PORTARIAS Nº 666, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 666, de 18 de dezembro de 2025.

“Nomeia, em caráter interino, o servidor RODRIGO LACERDA para exercer a função de Chefe do Serviço de Licitações, no período que especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o teor do Memorando exarado no Processo nº 3537305.402.00039264/2025-11, do Serviço de Licitações, que solicita a nomeação de servidor para substituição da Chefia do Serviço de Licitações, em razão de gozo de férias e abono legal do titular;

CONSIDERANDO o Despacho exarado nos autos do referido processo pelo Secretário Municipal de Administração, determinando a substituição do servidor Alessandro Portilho Barbosa pelo servidor Rodrigo Lacerda na Chefia do Serviço de Licitações;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;

CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor RODRIGO LACERDA para exercer a função de Chefe do Serviço de Licitações, em substituição ao servidor ALESSANDRO PORTILHO BARBOSA, no período de 05 de janeiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2026, sendo de 05/01/2026 a 25/01/2026 referente a período de gozo de férias e de 26/01/2026 a 02/02/2026 referente a abono legal seguido das férias.

Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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