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PORTARIA Nº 037, de 21 de janeiro de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidor municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 05/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00001784/2026-31, por meio do qual é solicitada a elaboração de Portaria para formalizar a rescisão, a pedido, do servidor Guilherme Souza Teixeira, ocupante do cargo de Professor II, a partir de 21 de janeiro de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual do servidor abaixo relacionado;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do seguinte servidor, pela razão e a partir da data abaixo especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Guilherme Souza Teixeira	40.042.371-6	341.xxx.xxx-93	190.xxxxx.20.0	Professor II	05.02.2009	Pedido de Rescisão	21.01.2026

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário do servidor.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de janeiro de 2026.