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PORTARIA Nº 085, de 19 de fevereiro de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.”
                                                                
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 12/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00004644/2026-15, por meio do qual é solicitada a elaboração de Portaria para formalizar a rescisão do contrato de trabalho da servidora Fabriny De Oliveira Leite Dos Santos, ocupante da função Merendeira, a partir de 04 de fevereiro de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento contratual da servidora abaixo relacionada;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindido o contrato de trabalho da seguinte servidora, em razão de próprio pedido de desligamento, a partir da data abaixo especificada:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
Fabriny De Oliveira Leite Dos Santos	47.966.247-2	382.xxx.xxx-05	207.xxxxx.07.7	Merendeira	01.08.2023	Pedido de Rescisão	04.02.2026

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário da servidora.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 2026.