PORTARIA Nº 099, de 27 de fevereiro de 2026
“Nomeia a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretária Municipal de Educação, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0457224/2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00006529/2026-85, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação da servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA, Código 5518, Prontuário 833, para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretária Municipal de Educação, em substituição à Senhora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, durante o período em que esta estará em férias regulamentares, compreendido entre 18/03/2026 a 01/04/2026;
CONSIDERANDO a Portaria nº 378, de 15 de setembro de 2025, que nomeou a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA como Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA, Código 5518, Prontuário 833, Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretária Municipal de Educação, em substituição à Senhora NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO, durante o período em que esta estará em férias regulamentares, compreendido entre 18 de março de 2026 a 01 de abril de 2026.
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora responderá cumulativamente pelo cargo de Secretária Municipal de Educação e pela função de Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, fazendo jus às diferenças salariais.
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de fevereiro de 2026.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
