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PORTARIA Nº 100, de 27 de fevereiro de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, o servidor ROGÉRIO JÚNIOR TEIXEIRA para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, em substituição à servidora HOSANA PANINI, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 008/2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.0006226/2026-62, que comunica o afastamento da titular da função durante período de férias e indica servidor para substituição;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora HOSANA PANINI, titular da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, durante seu afastamento legal;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor ROGÉRIO JÚNIOR TEIXEIRA, para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas, em substituição à servidora HOSANA PANINI, durante o período de 23 de março de 2026 a 06 de abril de 2026, em razão do afastamento da titular por férias.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de fevereiro de 2026.