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PORTARIA Nº 132, de 25 de março de 2026.
 
 
“Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nos termos da Lei nº 2.585, de 11 de fevereiro de 2022.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nos termos da Lei nº 2.585, de 11 de fevereiro de 2022:
 
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
 
a) Titular: Dra. Larissa Paula Lundstedt – Médica Veterinária;
b) Suplente: Dra. Ana Carolina Rodrigues Amadeu – Médica Veterinária.
 
II – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:
 
a) Titular: Dra. Agnes Pires – Médica Veterinária;
b) Suplente: Wagner Aparecido Pipino Faria – Chefe do Setor de Fiscalização e Promoção da Causa Animal.
 
III – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
 
a) Titular: Maria Odete Ribeiro de Souza;
b) Suplente: Sonia Correa Martins.
 
IV – Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
 
a) Titular: Renata de Calasans Sperandio;
b) Suplente: Mayra Mariano Toseto.
 
V – Representantes das entidades de proteção animal:
 
a) Titular:
b) Suplente:
 
VI – Representantes dos protetores independentes:
 
a) Titular:
b) Suplente:
 
VII – Representante médico veterinário do município:
 
 
a) Titular:
b) Suplente:
 
VIII – Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente:
 
a) Titular:
b) Suplente:
 
IX – Representantes de outras esferas:
 
a) Polícia Militar – Corpo de Bombeiros:
 
1. Titular:
2. Suplente:
 
b) Polícia Militar – Polícia Ambiental:
 
1. Titular:
2. Suplente:
 
c) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
 
                   1. Titular:
2. Suplente:
 
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
                     PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de março de 2026.