Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 20/07/2026 às 13h38

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DECRETOS Nº 8614, 07 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8614, DE 07 DE JULHO DE 2026.

“Homologa a Resolução CMDCA nº 016/2026, que aprova a liberação de recurso financeiro do FMDCA para a realização da "Semana do Bebê" de Penápolis.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00024066/2026-33;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 016, de 03 de julho de 2026, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de homologação da referida Resolução;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução CMDCA nº 016/2026, de 03 de julho de 2026, que aprovou a liberação de recurso financeiro do FMDCA para a realização da "Semana do Bebê" de Penápolis, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de julho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8635, 15 DE JULHO DE 2026	Retifica o item 11 do art. 1º do Decreto nº 653, de 14 de julho de 1994, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica.	15/07/2026
DECRETOS Nº 8631, 14 DE JULHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 06/2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a revogação da suspensão do certificado de registro da bem viver clínica geriátrica junto ao conselho municipal do idoso.	14/07/2026
PORTARIAS Nº 243, 14 DE JULHO DE 2026	Aplica a penalidade de advertência escrita à servidora D.S. do N., conforme especifica.	14/07/2026
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