PORTARIA Nº 281, 05 de agosto de 2026.
“Altera a Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026;
CONSIDERANDO o interesse da Administração em assegurar a regular continuidade dos trabalhos da Comissão Processante,
R E S O L V E:
Art. 1º O artigo 1º da
Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica constituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores a seguir relacionados, para apuração dos fatos que, em tese, podem configurar infração funcional praticada pela servidora S. F. C., matrícula nº 6867:
I – Paiza Panca Canossa
II – Sabrina Barbosa Gonçalves
III – Rodrigo Hansen Pereira “
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da
Portaria nº 256, de 28 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de agosto de 2026.